Política de Privacidade

1. Responsável e contato

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pelo aplicativo desktop Auditoria de Notas Benes e pelo seu site informativo. A ferramenta foi concebida para apoiar a conferência administrativa de notas escolares do CIEP 296 Presidente Benes. A autorização e as responsabilidades institucionais sobre o tratamento de dados escolares devem ser definidas pela escola e pela rede de ensino.

Para esclarecimentos sobre o aplicativo e o exercício de direitos relacionados aos dados tratados, contate o responsável técnico pelo e-mail eduardoalmeidaaraujo54@gmail.com. Questões relativas aos registros acadêmicos oficiais devem ser encaminhadas também à instituição escolar responsável.

2. Categorias de informações acessadas

Após autorização OAuth da pessoa operadora, o aplicativo pode ler arquivos, metadados e planilhas do Google Drive e do Google Sheets aos quais essa conta já tenha acesso. O conteúdo necessário à auditoria pode conter nomes, matrículas, turmas, disciplinas, trimestres, notas e outros campos acadêmicos dos estudantes.

O aplicativo também processa mapas de notas em Excel escolhidos no computador e pode manter localmente dados técnicos necessários à autenticação Google, como tokens de acesso ou renovação.

3. Finalidade e uso limitado dos dados Google

As informações acessadas são utilizadas exclusivamente para comparar os registros do mapa de notas com os diários escolares, identificar diferenças e ausências de lançamento, apresentar resultados e gerar relatórios que serão conferidos por profissionais autorizados.

Os dados obtidos por APIs Google não serão utilizados para publicidade direcionada, venda de informações, perfilamento comercial, vigilância indevida ou treinamento de modelos de inteligência artificial. O uso permanece limitado às funcionalidades de auditoria visíveis à pessoa operadora e às finalidades de segurança e cumprimento de exigências legais aplicáveis.

4. Armazenamento, conservação e exclusão

O site público tem finalidade informativa e não oferece envio de planilhas ou relatórios escolares. O aplicativo desktop utiliza arquivos locais selecionados pela pessoa operadora; eventuais relatórios exportados devem permanecer em locais autorizados e protegidos pela escola. Credenciais OAuth podem ficar gravadas localmente para renovar o acesso.

A conservação, o arquivamento e a exclusão dos relatórios e demais arquivos escolares devem obedecer às regras da instituição e à legislação aplicável. O operador pode remover cópias locais sob sua responsabilidade e revogar o acesso do aplicativo nas configurações de segurança de sua Conta Google. A revogação não exclui automaticamente relatórios já exportados.

5. Compartilhamento e terceiros

O aplicativo não foi concebido para vender, divulgar publicamente ou transferir dados acadêmicos a anunciantes. As APIs do Google são usadas para autenticação e leitura autorizada dos documentos. Eventuais relatórios só podem ser compartilhados com pessoas legitimamente autorizadas pela instituição para fins de conferência administrativa, ou quando houver obrigação legal.

O GitHub Pages, serviço do GitHub, hospeda apenas este site informativo. O provedor de hospedagem pode tratar dados técnicos de acesso necessários ao funcionamento e à segurança do serviço, conforme suas próprias políticas. Não devem ser enviados para este site dados de estudantes, tokens OAuth ou arquivos de diário.

6. Segurança e dados de estudantes

O acesso aos diários requer permissões concedidas pela Conta Google e autorização institucional. Como os dados podem envolver crianças e adolescentes, sua utilização exige cuidados reforçados de confidencialidade, controle de acesso e proteção dos dispositivos e dos relatórios.

Não publique dados acadêmicos, credenciais, capturas com identificadores de alunos ou relatórios em repositórios e páginas públicas. Em caso de suspeita de acesso indevido, revogue as credenciais, informe a instituição responsável e contate o suporte técnico.

7. Direitos e solicitações

Pedidos de acesso, correção, eliminação e demais direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devem ser avaliados de acordo com o papel de cada responsável pelo tratamento e com as obrigações legais de conservação de documentos escolares. Para questões técnicas, utilize o contato desta política.

8. Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações técnicas ou legais. Mudanças materiais no uso de dados deverão ser comunicadas antes de sua adoção, quando exigido pela legislação e pelas políticas das APIs Google.